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metadata.dc.type: Monografia
Title: Interpretação constitucional e ativismo judicial: a sociedade aberta dos intérpretes como fundamento de legitimação nas decisões do Supremo Tribunal Federal
Authors: Machado, Caetê Beck Guerra
Abstract: Pesquisa elaborada no território do direito constitucional, que teve como objeto a temática da participação da sociedade aberta dos intérpretes e a sua influência no âmbito do processo constitucional. Com auxílio da doutrina e da jurisprudência, e os métodos hermenêutico e dogmático, investigou-se, a partir de decisões importantes, a influência e a força que a participação de terceiros interessados possui na fundamentação do Supremo Tribunal Federal, num contexto de legitimação democrática das decisões da Corte. A ampliação do rol de legitimados que participam do processo constitucional aproximou o Supremo Tribunal Federal da sociedade. Não há mais barreiras impeditivas na resolução das controvérsias sociais e culturais, antes negadas às minorias fragilizadas pelo poder de uma soberana maioria. Com isso, a atitude do Colegiado em efetivar a vontade constitucional, protegendo direitos não estabelecidos pelo legislador, adotando uma postura mais humanista e ativista, alterando a Constituição e adaptando a realidade fática, através de instrumentos metodológicos e técnicos, torna legítima a decisão do Excelso Pretório dentro do contexto garantista do Estado Democrático de Direito.
Keywords: Interpretação constitucional
Jurisdição constitucional
Sociedade aberta do intérprete
Decisão
Legitimação democrática
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5140
Issue Date: 8-Aug-2014
Appears in Collections:DIR - Graduação

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