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Title
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Nov-2014
A legislação específica que regulamente a licença paternidade: o primeiro passo para a garantia da igualdade entre gêneros prevista no artigo 5º, I da Constituição Federal
6-Nov-2014
Direito à assistência farmacêutica no âmbito do SUS: o judiciário e o caso Fingolimod
25-May-2014
A relativização do direito à intimidade no mundo atual
Oct-2014
O conflito entre liberdade de expressão e de informação e os direitos de personalidade: o problema do reconhecimento da biografia não autorizada
1-Jun-2014
Qual o tratamento dado ao direito à educação básica pelo Supremo Tribunal Federal?
29-Oct-2014
As políticas públicas voltadas ao idoso: uma análise à luz dos princípios do mínimo existencial e da reserva do possível
21-Nov-2014
Judicialização de políticas públicas e ativismo judicial no contexto do estado constitucional: uma análise de precedentes do Supremo Tribunal Federal
2014
A violação ao direito à intimidade e à vida privada frente à publicação nominal dos rendimentos dos servidores públicos
6-Nov-2014
Legislação mundial antidoping x direito brasileiro: uma análise das possíveis incongruências
2014
O reconhecimento do direito à identidade pessoal como direito fundamental
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Author
1
Britto, Ricardo Marcílio de
1
Caetano, Stéphanie Miorim
1
Carvalho, Shirley A. de O.
1
Gomes, Rafael Velozo de Andrade
1
Mello, Ana Cristina Sá de
1
Michnik, Pedro Henrique de Sousa
1
Nogueira, Caio César Nascimento
.
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Subject
3
Direito constitucional
2
Ativismo judicial
2
Estado constitucional
2
Saúde
1
Acesso à informação
1
Air France
1
Assistência farmacêutica
.
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Date Available
4
2016
7
2015
3
2014