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Title
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30-Aug-2018
O programa “mais médicos”: um estudo sobre a constitucionalidade da lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013
2018
A (in)constitucionalidade da execução provisória da pena e o impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal no HC 126.292/SP para o sistema prisional brasileiro
2018
A (in)constitucionalidade do art. 394-A da CLT que permite o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres
2018
A conquista da igualdade sucessória do companheiro com o recurso extraordinário n°878.694/MG
31-Aug-2018
A Convenção 158 da OIT e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro
3-Sep-2018
A (in)constitucionalidade dos prazos aplicados ao licenciamento ambiental nos projetos de Lei n. 3.729/2004 e n. 654/2015.
2018
O programa "Mais Médicos": um estudo sobre a constitucionalidade da lei n° 12.871, de 22 de outubro de 2013
31-Aug-2018
Análise da (in) constitucionalidade das áreas rurais consolidadas em áreas de preservação permanente instituídas pela Lei nº 12.651/2012: análise à luz do postulado da vedação ao retrocesso e da regra da proporcionalidade
13-Sep-2018
O artigo 52 da Constituição Federal de 1988: da criação à sua aplicação no caso do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff
2018
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública: a atual sistemática de precatórios e a inconstitucionalidade do art. 2º da Lei n. 13.463/2017
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Author
2
Daud, Lauriana Batista
1
Castro, Mariana Pestana de
1
Castro, Milena Gomes de
1
Cury, João Vitor Silva
1
Danciger, Hannah Torres
1
Fernandes, Isabella Maria Martins
1
Guindani, Talita Ferreira
.
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Subject
1
Casamento
1
Constitucionalidade
1
Constituição Federal
1
Convenção 158 da OIT
1
Crime de responsabilidade
1
Cumprimento de sentença
1
Decisão fracionada
.
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Document Type
12
TCC
Date Available
5
2019
7
2018