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2010
A terceirização de serviços
2010
Lei de imprensa: análise da ADPF Nº 130 e a discussão acerca da necessidade de uma regulamentação específica
2010
O regime de não-proliferação de armas nucleares no âmbito do direito nuclear internacional e da agência internacional de energia atômica
2010
Ação de improbidade administrativa: fazenda pública e competência jurisdicional
2010
Dano moral e inexecução contratual
2010
Os critérios interpretativos adotados pela doutrina e pelos tribunais brasileiros acerca da (im)possibilidade jurídica da união homoafetiva
2010
A lei nº 6.681/79 e suas implicações sobre as questões éticas e de responsabilidades civil e penal do médico militar
2010
A segurança cidadã como política criminal alternativa na américa latina: um estudo sobre o programa nacional de segurança pública com cidadania
2010
Responsabilidade civil pela perda de uma chance
2010
A investigação criminal pelo ministério público: prognóstico no Supremo Tribunal Federal e suas repercussões
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Author
1
Abreu, Erli Alves De
1
Albuquerque, Lucas Palhano de
1
Almeida, Andréa Ribeiro de
1
Almeida, Ricardo Barros de
1
Andrade, Juliana Carvalho de
1
Araújo, Ana Cristina Figueiredo de
1
Arneitz, Juliana Azeredo
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Subject
11
Direito administrativo
10
Responsabilidade civil
7
Direito do consumidor
6
Administração pública
6
Código de Defesa do Consumidor
6
Direito constitucional
6
Direito penal
.
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Date Available
143
2013