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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/140
metadata.dc.type: | TCC |
Title: | O regime de não-proliferação de armas nucleares no âmbito do direito nuclear internacional e da agência internacional de energia atômica |
Authors: | Silveira, Débora Tainá Faleiros |
metadata.dc.identifier.orientador: | Silva, Vítor Dias |
Abstract: | O presente trabalho pretende descrever o regime de não-proliferação de armas nucleares, delineando suas bases jurídico-normativa e institucional. Para tanto, realizase uma contextualização jurídica do tema, a partir da apresentação dos princípios fundamentais e feições básicas do Direito Nuclear, com destaque para sua vertente internacional. Prossegue com a análise do regime de não-proliferação de armas nucleares, enquanto regime de segurança internacional, e do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP), enquanto tratado internacional fundamental do tema. Por fim, destaca-se a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e o seu sistema de salvaguardas, enquanto elementos essenciais da base institucional do regime de não-proliferação de armas nucleares. Por fim, ressalta-se a coerência, mas menor expressividade, do Direito Nuclear no campo da segurança internacional; o caráter de verificação das atividades da AIEA; e a importância de integração dos elementos do regime de não-proliferação de armas nucleares. Com esse fim, a investigação do tema foi realizada nos moldes de pesquisa bibliográfica, tendo sido adotada, na metodologia, a vertente dogmático-jurídica, em cujo âmbito se emprega a forma dedutiva de raciocínio. |
Keywords: | Direito internacional público Direito nuclear internacional Regime de não-proliferação de arma nuclear TNP Agência Internacional de Energia Atômica Sistema de salvaguarda |
URI: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/140 |
Issue Date: | 2010 |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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