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metadata.dc.type: Monografia
Title: Dano moral e inexecução contratual
Authors: Meyer, Vanessa Lazar
Abstract: A presente monografia trata da responsabilidade civil por danos morais decorrente da quebra da relação jurídica contratual, tema ainda muito controverso no pensamento dos magistrados e doutrinadores. Objetiva uma sintonia que esclareça que a ofensa aos direitos de personalidade consagrados com a atual Carta Constitucional de 1988, desde que indo além da normalidade do dia-a-dia, podem dar ensejo à qualquer tipo de responsabilidade, seja ela contratual ou extracontratual, pois decorrem do princípio da boa-fé objetiva nas obrigações contratuais, que enseja o necessário dever de cuidado na maneira como se induz a aplicabilidade do pactuado, e na proteção da cláusula geral de tutela da dignidade da pessoa humana, que penaliza qualquer espécie de violação aos valores imateriais do homem.
Keywords: Responsabilidade civil
Dano moral
Dignidade humana
Conselho de Segurança
Violação
Obrigação
Contrato
Dever de cuidado
Boa-fé objetiva
Responsabilidade contratual
Responsabilidade extracontratual
Unificação
URI:  https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/251
Issue Date: 2010
Appears in Collections:DIR - Graduação

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