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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/251
metadata.dc.type: | TCC |
Title: | Dano moral e inexecução contratual |
Authors: | Meyer, Vanessa Lazar |
metadata.dc.contributor.advisor: | Bessa, Leonardo Roscoe |
Abstract: | A presente monografia trata da responsabilidade civil por danos morais decorrente da quebra da relação jurídica contratual, tema ainda muito controverso no pensamento dos magistrados e doutrinadores. Objetiva uma sintonia que esclareça que a ofensa aos direitos de personalidade consagrados com a atual Carta Constitucional de 1988, desde que indo além da normalidade do dia-a-dia, podem dar ensejo à qualquer tipo de responsabilidade, seja ela contratual ou extracontratual, pois decorrem do princípio da boa-fé objetiva nas obrigações contratuais, que enseja o necessário dever de cuidado na maneira como se induz a aplicabilidade do pactuado, e na proteção da cláusula geral de tutela da dignidade da pessoa humana, que penaliza qualquer espécie de violação aos valores imateriais do homem. |
Keywords: | Responsabilidade civil Dano moral Dignidade humana Conselho de Segurança Violação Obrigação Contrato Dever de cuidado Boa-fé objetiva Responsabilidade contratual Responsabilidade extracontratual Unificação |
URI: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/251 |
Issue Date: | 2010 |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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