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Title
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2010
A utilização de argumentos científicos como forma dogmática de fundamentar decisões judiciais: ação direta de incostitucionalidade n° 3510
2010
A tutela jurisdicional no crime de genocídeo: uma análise do caso Massacre Haximú (Recurso Extraordinário nº 351.487/RR)
2010
A súmula n.°363 do TST sob o prisma do princípio da proporcionalidade: a patente necessidade de sua revisão
2010
A (des)qualificação da pessoa com deficiência como óbice a inclusão no mercado de trabalho e a responsabilidade do estado
2010
A responsabilidade do estado em face dos danos causados pelos organismos internacionais
2010
Responsabilidade civil do fornecedor pelo risco do desenvolvimento
2010
A paternidade socioafetiva dentro da família
2010
A retratação penal na lei maria da penha
2010
O trabalho escravo contemporâneo: seu combate à luz do exemplo brasileiro.
2010
O tribunal penal internacional: a ratificação do estatuto de Roma fere o princípio da soberania do estado brasileiro?
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Author
1
Abreu, Erli Alves De
1
Albuquerque, Lucas Palhano de
1
Almeida, Andréa Ribeiro de
1
Almeida, Ricardo Barros de
1
Andrade, Juliana Carvalho de
1
Araújo, Ana Cristina Figueiredo de
1
Arneitz, Juliana Azeredo
.
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Subject
11
Direito administrativo
10
Responsabilidade civil
7
Direito do consumidor
6
Administração pública
6
Código de Defesa do Consumidor
6
Direito constitucional
6
Direito penal
.
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Date Available
143
2013