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metadata.dc.type: Monografia
Title: A tutela jurisdicional no crime de genocídeo: uma análise do caso Massacre Haximú (Recurso Extraordinário nº 351.487/RR)
Authors: Diniz, Alana Abílio Kerber
Abstract: A presente monografia tem como tema “A Tutela Jurisdicional no Crime de Genocídio”. O tema será desenvolvido a partir da análise de precedente jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, especificamente o Recurso Extraordinário nº 351.487/RR (precedente conhecido como caso “Massacre Haximú”), que, dentre outros aspectos, discutiu: a relação entre os crimes de genocídio e os crimes de homicídio; a possibilidade de aplicação das regras dos artigos 406 e seguintes do Código de Processo Penal brasileiro (Tribunal do Júri) para o crime de genocídio cometido por meio de homicídios.
Keywords: Tutela jurisdicional
Crime de genocídio
Supremo Tribunal Federal
Recurso extraordinário nº 351.487/RR
Massacre Haximú
Relação entre o crime
Tribunal do júri
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/212
Issue Date: 2010
Appears in Collections:DIR - Graduação

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