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Title
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2010
Dano moral nas relações de consumo: do dúplice caráter da indenização
2010
Tribunal penal internacional: a responsabilidade penal internacional do indivíduo à luz do caso omar al-bashir – presidente do sudão
2010
Tratados de direitos humanos: hierarquia em relação à constituição federal do brasil
2010
O consumidor no direito de arrependimento no comércio eletrônico
2010
O direito de recorrer em liberdade após decisão penal condenatória: a presunção de nãoculpabilidade e a execução provisória da pena prevista no artigo 637 do código de processo penal
2010
Princípio da insignificância
2010
Capitalização dos juros nas cédulas de crédito rural, industrial e comercial
2010
A retrocessão em sede de desapropriação no direito administrativo
2010
Benefício de ordem e a responsabilidade subsidiária: análise da aplicação do verbete nº 37 do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
2010
A responsabilidade civil do cirurgião plástico
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Author
1
Abreu, Erli Alves De
1
Albuquerque, Lucas Palhano de
1
Almeida, Andréa Ribeiro de
1
Almeida, Ricardo Barros de
1
Andrade, Juliana Carvalho de
1
Araújo, Ana Cristina Figueiredo de
1
Araújo, Vanessa Rodrigues de
.
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Subject
12
Direito administrativo
11
Responsabilidade civil
8
Direito constitucional
7
Código de Defesa do Consumidor
7
Direito do consumidor
6
Administração pública
6
Direito penal
.
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Institution
2
UniCEUB
Date Available
2
2021
1
2019
1
2016
151
2013
8
2012
143
2011