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2010
A retratação penal na lei maria da penha
2010
A legitimidade do poder judiciário para o controle das políticas públicas
2010
O trabalho escravo contemporâneo: seu combate à luz do exemplo brasileiro.
2010
O tribunal penal internacional: a ratificação do estatuto de Roma fere o princípio da soberania do estado brasileiro?
2010
A constitucionalidade do regime disciplinar diferenciado e a sua eficácia
2010
A opção pelo abortamento eugênico de feto anencéfalo: uma perspectiva de interpretação do ordenamento jurídico
2010
A inépcia da denúncia genérica nos crimes societários
Oct-2010
Tutela penal da economia e ilícitos administrativos: uma análise da sanção sob a ótica da duplicidade de instâncias jurisdicionais
2010
A inconstitucionalidade da diminuição da maioridade penal e a sua ineficácia no combate à criminalidade
2010
Garantismo penal: a retroatividade da norma processual penal
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Author
1
Abreu, Erli Alves De
1
Albuquerque, Lucas Palhano de
1
Almeida, Andréa Ribeiro de
1
Almeida, Ricardo Barros de
1
Andrade, Juliana Carvalho de
1
Araújo, Ana Cristina Figueiredo de
1
Araújo, Vanessa Rodrigues de
.
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Subject
12
Direito administrativo
11
Responsabilidade civil
8
Direito constitucional
7
Código de Defesa do Consumidor
7
Direito do consumidor
6
Administração pública
6
Direito penal
.
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Institution
2
UniCEUB
Date Available
2
2021
1
2019
1
2016
151
2013
8
2012
143
2011