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Title
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2012
A problemática da adoção de contramedidas em acordos regionais face ao direito da organização mundial do comércio
2012
A evolução legislativa do controle da arma de fogo na sociedade brasileira: o desarmamento e as taxas de crime de homicídios.
2012
A concessão de direito real de uso como instrumento viabilizador da política habitacional no Distrito Federal: o caso Jardins Mangueiral
2012
A inclusão no universo da diversidade: os direitos das crianças com deficiências sob a ótica de uma política educacional inclusiva
2012
“O que não pode florir no momento certo acaba explodindo depois”: a primavera árabe no Egito
2012
A constitucionalidade da substituição da pena de prisão por penas restritivas de direitos na Lei 11.343/2006
2012
Pessoa jurídica como consumidora: o finalismo aprofundado.
2012
Os limites de possibilidade e legitimidade da ação civil pública na concretização dos direitos fundamentais sociais
2012
Princípio da insignificância: uma análise
2012
Monitoramento eletrônico de condenados no sistema brasileiro
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Author
1
Abreu, Renata Sousa Pinto de
1
Alencastro, Carlos Henrique dos S...
1
Almeida, Yuri Radd Magalhães de
1
Alves, Marina Morais
1
Amaral, Marianne Gomes de
1
Andrade, Rafaela Lopes
1
Anjos, Helena Romeu dos
.
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Subject
8
Inconstitucionalidade
8
Processo penal
7
Direito fundamental
6
Ativismo judicial
6
Controle de constitucionalidade
6
Princípio
6
Repercussão geral
.
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Sponsors
1
Diante dos inúmeros direitos conq...
Date Available
10
2016
3
2014
281
2013
125
2012