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2017
Direito de resposta: as inovações trazidas pela lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015
2017
A possibilidade jurídica do conhecimento da origem genética decorrente de reprodução assistida heteróloga
2017
A vulnerabilidade dos transexuais: o caminho das políticas públicas efetivas e a necessidade imediata da jurisdição constitucional
2017
O compromisso significativo e a ADPF 347/DF
2017
A judicialização de políticas públicas como meio de garantir o direito social à saúde
2017
O princípio da dignidade da pessoa humana e a reserva do possível: a inaplicabilidade no sistema jurídico brasileiro
2017
A despatologização da transexualidade e o processo transexualizador como um direito fundamental
2017
O papel da iniciativa privada na conservação urbanística e ambiental dos bens de uso comum do povo: estudo de caso: Lago Paranoá, Brasília-DF
2017
Os limites semânticos do artigo 5º, LVII, da Constituição Federal: o julgamento do HC 126.292/SP
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Author
1
Almeida, Rubia Marchetti Trevizani
1
Alves, Natália Guimarães
1
Araújo, Rafaela Lopes de
1
Brindeiro, Charles Thomas
1
Dias, Francisco Guilherme Medeiros
1
Martins, Marcella Zarattini
1
Rodrigues, Beatriz de Albuquerque
.
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Subject
2
Política pública
2
Reserva do possível
2
Transexualidade
1
ADPF 130
1
Ação civil pública
1
Bem de uso comum do povo
1
Compromisso significativo
.
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Date Available
4
2018
5
2017