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2012
Mutação constitucional do artigo 52, X, da Constituição Brasileira?
2012
O dano moral e o TJDFT: as funções da condenação e os critérios para a fixação do quantum debeatur.
2012
Do recurso de agravo e as inovações trazidas pelo projeto do Novo Código de Processo Civil: análise crítica
2012
A concessão de status de refugiado frente a possíveis processos de extradição: Uma análise a luz do caso Cesare Battisti
2012
Risco e desenvolvimento: uma abordagem juseconômica
2012
Responsabilidade civil dos shopping centers (empreendedores e lojistas) por acidentes de consumo: um estudo de caso do recurso especial 1.164.889/SP
2012
A infraestrutura brasileira e os desafios na logística de distribuição de grãos de soja para exportação
2012
A responsabilidade civil nos casos de bullying escolar: uma análise da atuação do judiciário brasileiro
2012
Tutela externa do crédito: análise sobre o cumprimento da função social do contrato
2012
O direito à reprodução de obras intelectuais como ferramenta para o desenvolvimento educacional e para a defesa do livre acesso à cultura e a informação
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Author
2
Abreu, Carolina
2
UniCEUB
1
Abreu, Renata Sousa Pinto de
1
Aires Filho, Zilmar Wolney
1
Alencastro, Carlos Henrique dos S...
1
Almeida, Jessé Alves de
1
Almeida, Yuri Radd Magalhães de
.
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Subject
32
Direito constitucional
22
Supremo Tribunal Federal
15
Direito processual civil
14
Responsabilidade civil
13
Direito penal
12
Direito administrativo
10
Direito fundamental
.
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Sponsors
1
Diante dos inúmeros direitos conq...
Document Type
294
TCC
32
Dissertação
5
Video
4
Outros
1
Livro
Date Available
10
2016
33
2015
9
2014
284
2013
128
2012