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metadata.dc.type: Monografia
Title: O dano moral e o TJDFT: as funções da condenação e os critérios para a fixação do quantum debeatur.
Authors: Sak, André Augusto
Abstract: A valoração do dano moral é questão controversa, em especial no que se refere aos seguintes aspectos: finalidades da condenação e critérios para o estabelecimento do quantum debeatur. O presente trabalho analisa esses dois aspectos a partir de acórdãos provenientes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT. Foram feitas ainda considerações teóricas acerca do dano lato sensu e do dano moral, com especial destaque na fase moderna da teoria da responsabilidade civil. A vinculação entre os critérios escolhidos e a fixação dos valores bem como a motivação presente nas decisões para a escolha de tais critérios foram objeto de especial análise nesse trabalho.
Keywords: Direito civil
Responsabilidade civil
Dano
Dano moral
Finalidade
Critério
Quantum debeatur
TJDFT
Acórdão
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/4082
Issue Date: Nov-2012
Appears in Collections:DIR - Graduação

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