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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/517
metadata.dc.type: | TCC |
Title: | O direito à reprodução de obras intelectuais como ferramenta para o desenvolvimento educacional e para a defesa do livre acesso à cultura e a informação |
Authors: | Gomide, Vanessa Machado e Silva |
metadata.dc.contributor.advisor: | Ferreira, Rodrigo Fernandes Moraes |
Abstract: | Este trabalho propõe-se a estudar o direito de autor sob uma perspectiva colaborativa em relação à sociedade. Para isso, entende-se que a propriedade intelectual funciona como meio de acesso à educação e à cultura, e gerando por consequência, o desenvolvimento da própria sociedade. Com base na doutrina majoritária, na qual se acredita que a propriedade intelectual é guiada pelas normas que regem a propriedade nos direitos reais, afirma-se que a propriedade intelectual também deverá observar sua função social. Este trabalho propõe assim, uma nova aplicabilidade para as normas que regem o direito de autor, de modo que este não seja impeditivo de acesso à cultura e a educação, e não se torne uma barreira na evolução da sociedade. |
Keywords: | Direito de autor Propriedade intelectual Função social Acesso ao conhecimento Educação Cultura |
URI: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/517 |
Issue Date: | 2012 |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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