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Title
Preview
2014
Judicialização da saúde: discussão sobre em que medida pode-se limitar o fornecimento de medicamentos não listados na RENAME
2014
Teto remuneratório e acumulação de cargos públicos
2014
O controle da jornada de trabalho dos empregados domésticos a partir das alterações advindas da EC n 72/2013
2014
A aplicação do princípio da insignificância ao art. 28 da lei 11.343 de 2006
2014
A diferença ontológica entre pena e medida de segurança
2014
O direito sucessório do filho de criação afetivo
2014
A nova lei de lavagem de dinheiro: uma abordagem crítica a respeito do papel do advogado na nova lei
3-Oct-2014
Prisão para averiguação em grandes eventos: um estudo de caso do inquérito policial instaurado em Brasília-DF durante a copa das confederações
2014
A filiação socioafetiva no Brasil: uma análise de seus efeitos e limites
Apr-2014
Conflito de competência na análise de atos de concentração envolvendo instituições financeiras, Cade e Banco Central do Brasil: um estudo comparado
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Author
2
Teixeira, Ana Carolina Silva
1
Abreu, Clara Leonel
1
Affonso, Andressa Kellen Lauriano...
1
Aguiar, Antonio Róger Pereira de
1
Aguiar, Mauro da Motta
1
Aguiar, Yully Carneiro de
1
Akuamoa, Kwame Augusto Brito
.
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Subject
20
Direito civil
20
Direito constitucional
20
Responsabilidade civil
18
Política pública
15
Direito administrativo
15
Direito fundamental
12
Supremo Tribunal Federal
.
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Document Type
361
TCC
29
Dissertação
3
Livro
1
Video
Date Available
2
2019
1
2018
1
2017
57
2016
189
2015
145
2014