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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/6079
metadata.dc.type: | TCC |
Title: | Prisão para averiguação em grandes eventos: um estudo de caso do inquérito policial instaurado em Brasília-DF durante a copa das confederações |
Authors: | Meireles, Bernardo Costa |
metadata.dc.contributor.advisor: | Ferreira, Carolina Costa |
Abstract: | O trabalho tem como objetivo analisar as prisões para averiguação, que encontravam amparo legal na época da ditadura militar. Serão discutidos o conceito desse tipo de prisão, os princípios constitucionais violados ou fundantes desse tipo de prisão, analisando as confusões terminológicas acerca do tema e o ponto de vista da doutrina e da jurisprudência sobre a questão, à luz da Constituição Federal de 1988. Como recorte de pesquisa, serão investigados os inquéritos policiais instaurados em razão das prisões ocorridas em Brasília-DF, durante o jogo de abertura da Copa das Confederações, em junho de 2013. |
Keywords: | Manifestação Prisão para averiguação Princípio constitucional do processo penal Prisão |
URI: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/6079 |
Issue Date: | 3-Oct-2014 |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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