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Issue Date
Title
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2014
Extensão do direito de arena ao árbitro de futebol
2014
Cumprimento da pena na falta de vagas no regime semiaberto
2014
Judicialização das relações familiares na contemporaneidade: sanções aplicadas ao genitor alienador no Distrito Federal
2014
A manutenção do equilíbrio econômico pela concessão dos alimentos compensatórios
4-Nov-2014
A relativização da impenhorabilidade de salários do devedor
2014
A destinação dos embriões excedentários sob uma perspectiva civil-constitucional: análise da ADI 3510-0 e do substitutivo ao estatuto do nascituro
2014
Os entraves à efetividade das medidas protetivas de urgência da lei N.11.340/2006
2014
A função social da posse como instrumento de concretização do direito fundamental à moradia
2014
Responsabilidade penal da pessoa jurídica independentemente de seus gestores
2014
Os desafios do crime de tráfico internacional de pessoas no sistema normativo brasileiro sob a perspectiva do protocolo de Palermo
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Author
2
Teixeira, Ana Carolina Silva
1
Abreu, Clara Leonel
1
Affonso, Andressa Kellen Lauriano...
1
Aguiar, Antonio Róger Pereira de
1
Aguiar, Mauro da Motta
1
Aguiar, Yully Carneiro de
1
Akuamoa, Kwame Augusto Brito
.
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Subject
20
Direito civil
20
Direito constitucional
20
Responsabilidade civil
18
Política pública
15
Direito administrativo
15
Direito fundamental
12
Supremo Tribunal Federal
.
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Document Type
361
TCC
29
Dissertação
3
Livro
1
Video
Date Available
2
2019
1
2018
1
2017
57
2016
189
2015
145
2014