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Issue Date
Title
Preview
2015
A legitimidade da investigação criminal realizada diretamente pelo ministério público
2015
Direito de greve do servidor público: harmonização do direito de greve em atividades essenciais com o princípio da continuidade do serviço público
2015
Tribunal Penal Internacional: a efetividade da jurisdição supranacional sob a ótica do programa da genealogia do poder de Michel Foucault
2015
A lei de acesso à informação e o direito à privacidade no âmbito do serviço público
2015
Perda de uma chance médica
2015
O feminicídio como circunstância qualificadora do homicídio no sistema penal brasileiro: o direito penal pode ser instrumento no combate à violência de gênero?
10-Apr-2015
Corrupção passiva e corrupção ativa: criminalização da solicitação X não criminalização da entrega
10-Apr-2015
O sigilo no inquérito policial e as garantias constitucionais do indiciado
Apr-2015
De Chicago ao Distrito Federal: a possibilidade aplicação de preceitos e projetos de escola sociológica e criminológica de Chicago aos Slums candangos
10-Apr-2015
Antecipação dos efeitos da tutela contra a fazenda pública: critérios para sua concessão
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Author
5
Rocha, Lilian Rose Lemos (coord.)
3
Oliveira, Rodrigo Gonçalves Ramos...
3
Pinto, Bernardo R. Rozendo (coord.)
2
Alves, Poliana da Silva
2
Carneiro, Rafael Melo
2
Coêlho, Carolina Reis Jatobá
2
Denys, Debora Vasti da Silva do B...
.
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Subject
18
Direito administrativo
17
Direito constitucional
16
Responsabilidade civil
15
Direitos humanos
12
Direito processual civil
10
Política pública
9
Dignidade da pessoa humana
.
next >
Document Type
285
TCC
45
Dissertação
8
Livro
2
Tese
Date Available
1
2019
47
2018
173
2016
119
2015