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Issue Date
Title
Preview
2017
A legitimidade do instituto da delação premiada: diante da aplicabilidade dos princípios constitucionais norteadores do processo penal
2017
Lineamentos históricos da criminologia crítica a partir de algumas escolas de pensamento
2017
Teoria das incapacidades, curatela e Estatuto da Pessoa com Deficiência
2017
A reversão dos bens públicos da união nos contratos de concessão de telefonia pública
2017
Parceria público-privada no sistema penitenciário brasileiro
2017
A judicialização de políticas públicas como meio de garantir o direito social à saúde
2017
“Revenge porn” e sua cifra oculta: hipóteses sobre as dificuldades de enfrentamento no direito penal brasileiro
2017
Adoção por ascendentes com base nos princípios da dignidade humana e do melhor interesse da criança e do adolescente
2017
A affectio societatis e o conflito de interesses como fundamentos ao impedimento ou suspensão da prescrição nas transações entre partes relacionadas
2017
As vantagens e as desvantagens da terceirização na administração pública
Discover
Author
1
Afflalo, Julia Bittencourt
1
Albuquerque, Aline Lima Lins de
1
Alcoforado, Luís Roberto Brandão ...
1
Almeida, Amanda Melo de
1
Almeida, Ananda França de
1
Almeida, Rubia Marchetti Trevizani
1
Alves, Andreia Nogueira
.
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Subject
16
Supremo Tribunal Federal
15
Direito constitucional
15
Direito de família
14
Direito administrativo
13
Direito civil
12
Dignidade da pessoa humana
11
Política pública
.
next >
Document Type
335
TCC
31
Dissertação
7
Tese
Date Available
1
2024
1
2022
2
2021
20
2019
203
2018
146
2017