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Title
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3-Sep-2018
Conselho Nacional de Justiça: a (im)possibilidade do exercício do controle de constitucionalidade
3-Sep-2018
Algoritmos e regulação
3-Sep-2018
O assassinato de jovens negros no Brasil diante do crime de genocídio no Direito Penal Internacional
3-Sep-2018
Elementos da Cyber-Soberania na China: a censura do governo e seus efeitos na sociedade civil e no mercado global
3-Sep-2018
A (in)constitucionalidade dos prazos aplicados ao licenciamento ambiental nos projetos de Lei n. 3.729/2004 e n. 654/2015.
3-Sep-2018
A desconsideração da personalidade jurídica no processo tributário brasileiro no âmbito das execuções fiscais sob perspectiva do Código de Processo Civil/2015
3-Sep-2018
A (in) constitucionalidade da “Lei do abate”: soberania e exceção no estado democrático de direito
3-Sep-2018
Guarda compartilhada e os limites na prevenção da alienação parental
3-Sep-2018
A atuação internacional do BNDES como instrumento da política externa brasileira no governo Lula
5-Sep-2018
Audiência de custódia: fim dos abusos cometidos pela polícia?
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Fernandes, Isabella Maria Martins
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Viega, Renan Rodrigues
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Abdala, Celso Albani Abreu
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Abranches, Alexandre Netto Pinto de
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12
Inconstitucionalidade
11
Responsabilidade civil
10
Direito penal
10
Filiação
9
Direito processual civil
9
Família
8
Constituição Federal
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Institution
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UniCEUB
Sponsors
1
[TEMA] Relatório do artigo de pes...
1
O trabalho tem como objetivo anal...
Document Type
306
TCC
1
Dissertação
Date Available
1
2022
1
2021
2
2020
167
2019
136
2018