Guarda compartilhada e os limites na prevenção da alienação parental

Abstract

O presente trabalho trata da Lei nº. 12.318/10, sobre a Alienação Parental, uma síndrome que afeta pais e filhos nas relações de conjugalidade e parentalidade quando da separação conjugal. Um dos pais, o alienador, desenvolve nos filhos, alienados, por motivos de vingança objetivando a perda da guarda, sentimentos de repulsa e raiva, utilizando-se do recurso de chantagem emocional e privando o contato com o genitor vitimado. O objetivo principal trata sobre Alienação Parental e a importância de ser identificada antes mesmo da concretização do divórcio. Especificamente, analisar a origem dos fatos e como se dão as separações judiciais e disputas de guarda; analisar as formas utilizadas para conseguir a guarda do filho e como desencadeia a síndrome; verificar a identificação da síndrome e suas diversas comparações e diferenças; abordar sobre o Poder Judiciário e como está sendo tratado o problema pelos operadores do direito, pela área de saúde e pelos pais e crianças e seus comportamentos quando se deparam no problema. A metodologia utilizada foi a pesquisa do tipo documental (dogmática) utilizando-se a legislação, jurisprudência e a doutrina. Utilizou-se a técnica de pesquisa bibliográfica, fazendo uso da pesquisa documental sendo um estudo monográficodogmático ou operatório com análise de livros, artigos e materiais encontrados na internet. Os resultados demonstraram que a lei em comento permite a flexibilização para adoção de novas metodologias as quais respaldem com mais firmeza e conhecimento as decisões do juiz, dando-lhe a supremacia de análise fundada. Reconhece ainda a melhor opção pela guarda compartilhada para evitar o maior contato do alienador com o alienado, possibilitando ao vitimado maior contato para desmitificar as falsas memórias. Promove a disseminação da informação visando orientar tanto os operadores do direito, bem como os envolvidos na saúde mental, dando-lhes os subsídios necessários para preverem, com antecipação e na forma de prevenção, as diferenças existentes, mesmo que sutis e veladas, da alienação parental, e dos abusos de maus-tratos e sexual contra crianças e adolescentes. Adotando-se a Constelação Familiar Sistêmica como um método de resolução de conflitos consensuais, apesar de sua prática ainda ser pouco utilizada e difundida, pode, em muito, ser utilizada e melhor explorada pelo Poder Judiciário. Diante da Justiça Restaurativa, e este método, verifica-se que ambos possuem o mesmo objetivo, qual seja, a pacificação social, por meio dos princípios que os norteiam. É uma forma de empoderamento e resolução de conflitos pelas partes envolvidas na busca de uma condição que envolva um desfecho bem-sucedido os quais irão trazer ganhos para todos os envolvidos. E, por todo arcabouço legal visto, e das hipóteses geradas para se aprofundar o entendimento acerca da temática ora suscitada, reconhece-se que os objetivos traçados e, consequentemente analisados, foram satisfatoriamente respondidos. Contudo, o assunto, por ser deveras muito complexo, necessita de reformulação no ordenamento, e a contribuição do trabalho visou, sobretudo, aos que dele se apropriarão como apenas um ponto de partida em busca de novas reflexões e soluções eficazes.