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metadata.dc.type: Monografia
Title: O assassinato de jovens negros no Brasil diante do crime de genocídio no Direito Penal Internacional
Authors: Sabino, Augusto César dos Santos
Abstract: Por intermédio da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Assassinato de jovens elaborada no Senado Federal, foram relatados diversos tipos de violações praticadas contra a população jovem e negra no território brasileiro. Após ficar constatado que, de forma recorrente, um grande número de jovens negros é assassinado discricionariamente por alguns policiais nas comunidades carentes, que utilizam como fundamento para tais atos os “autos de resistência”, incidindo na não investigação de aproximadamente 99% desses homicídios, a CPI resolveu adotar o termo “genocídio da população negra” para descrever as ações. O objetivo desta pesquisa consiste em: verificar na legislação penal internacional a definição do crime de genocídio e, ainda, os requisitos necessários para sua caracterização; discorrer de forma breve acerca de quais tribunais internacionais tem competência para julgar o genocídio; e, finalmente, analisar o caso concreto comparado à legislação penal internacional, para verificar se o assassinato de jovens negros no Brasil pode ser considerado como crime de genocídio.
Keywords: Genocídio
Jovem negro
Crime internacional
Tribunal Penal Internacional
Assassinato
Violência
Grupo étnico
Citation: SABINO, Augusto César dos Santos. O assassinato de jovens negros no Brasil diante do crime de genocídio no Direito Penal Internacional. 2018. 54 f. Monografia (Graduação) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12509
Issue Date: 2018
Appears in Collections:DIR - Graduação

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