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28-Nov-2012
Medidas cautelares de redução de vagas aplicadas aos cursos de direito: um estudo à luz do sistema normativo
2012
Monitoramento eletrônico de condenados no sistema brasileiro
31-Oct-2012
O princípio jurídico da presunção de inocência ou não culpabilidade penal: um estudo acerca do alcance normativo do artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, na aplicação judicial na dinâmica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, sob as luzes do magistério doutrinário
24-Sep-2012
Autonomia normativa do município de Anápolis (um estudo acerca do sentido e do alcance normativo dos enunciados constitucionais reguladores das competências municipais na dinâmica política anapolina e na experiência jurisprudencial, sob a luz do magistério doutrinário)
2012
A antecipação de tutela nos juizado especial
2012
As atividades de inteligência de estado e de polícia e a lei de acesso a informação no contexto do Estado democrático de direito
2012
Desconsideração da personalidade jurídica inversa: análise de sua fundamentação jurídica, pressupostos e hipóteses de incidência.
2012
Análise do recurso extraordinário n˙ 576155/DF a luz da teoria do acoplamento estrutural de Niklas Luhmann
2012
Cancelamento de benefício fiscal-financeiro à luz do princípio da segurança jurídica: estudo de caso
2012
A atividade de geração de energia elétrica concebida segundo as regras de mercado: o caso da Usina Hidrelétrica Jirau
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Abreu, Carolina
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Aires Filho, Zilmar Wolney
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Alencastro, Carlos Henrique dos S...
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Almeida, Jessé Alves de
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Almeida, Yuri Radd Magalhães de
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Direito constitucional
22
Supremo Tribunal Federal
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Direito processual civil
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Direito administrativo
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Diante dos inúmeros direitos conq...
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