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Issue Date
Title
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2020
Controle jurisdicional das decisões do Tribunal de Contas da União: quais são os seus limites?
2020
Análise crítica da lei de alienação parental: uma análise crítica com vistas à proposição de inovações legislativas
2020
A inaplicabilidade da teoria do ato interna corporis frente ao devido processo legislativo: as normas dos regimentos internos como normas jurídicas
2020
Corredores ecológicos: análise da efetividade do ordenamento jurídico brasileiro para a proteção da conectividade entre unidades de conservação
2020
O conteúdo jurídico do poder regulamentar das agências reguladoras federais à luz da Constituição Federal de 1988
2020
Lobby como instrumento de participação social: a regulamentação do uso medicinal da cannabis no Brasil
2020
Idade mínima para aposentadoria do RGPS: política de fomento de desproteção social
2020
O trabalho na contemporaneidade: as relações parassubordinadas e sua repercussão social
2020
Os arranjos institucionais do direito de apresentação: uma crítica ao procedimento da prisão em flagrante no Brasil
2020
Transformação dos recursos excepcionais em ações revisionais à luz da coisa julgada
Discover
Author
2
Cabral, Carolina Feitosa Cruz
2
Galvão, Matheus Oba
2
Oliveira, Maíra Lemes Silva Luciano
2
Parente, Cecília de Paula Torres
2
Rocha, Sara Figueiredo
2
Santos, Letícia de Souza
2
Silva, Adriano Heitor e
.
next >
Subject
16
Responsabilidade civil
14
Direitos fundamentais
11
Lei Maria da Penha
8
Feminicídio
8
Políticas públicas
8
Responsabilidade Civil
7
Direito civil
.
next >
Institution
311
UniCEUB
Document Type
352
TCC
35
Dissertação
13
Tese
Date Available
9
2022
237
2021
154
2020