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Title
Preview
2014
A aplicação do princípio da proporcionalidade na penalidade administrativa de demissão imputável aos servidores públicos federais regidos pela Lei Nº. 8.112/90
2014
Da inconstitucionalidade material do instituto da inexigibilidade de licitações para contratação de serviços técnicos prestados por profissionais notoriamente especializados
2014
Regimes público e privado: estudo sobre a categorização e ampliação do acesso nos serviços de telecomunicação
2014
Da cobrança tarifária na concessão de rodovias federais
2014
A ordem dos advogados do Brasil e a sua submissão constitucional à jurisdição e à fiscalização do Tribunal de Contas da União
10-Oct-2014
A contratação de cursos de formação e aperfeiçoamento no âmbito da administração pública
2014
A responsabilidade civil do estado por erro judiciário na condenação penal
2014
O regime diferenciado de contratações públicas e aspectos relacionados ao sigilo do orçamento
2014
O direito de greve no funcionalismo público, o mandado de injunção e a aplicabilidade do inciso VII do artigo 37 da Constituição Federal de 1988
2014
Responsabilidade extracontratual do estado na Lei Nº 12.663/2012 (lei geral da copa) e o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade Nº 4976 pelo Supremo Tribunal Federal
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Author
1
Alves, Alex Cavalcante
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Barbosa, Rodrigo Costa
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Barros, Fabiano dos Santos
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Borges, Ricardo Araújo
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Marques, André Luiz da Cruz
1
Melo, Luciano Rocha de
1
Moreira, Felipe Rodrigues de Alencar
.
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Subject
5
Licitação
4
Direito constitucional
1
Arbitragem
1
Arbitragem nos contratos administ...
1
Ação Direta de Inconstitucionalidade
1
Bem e serviço comum
1
Capacitação
.
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Document Type
12
TCC
3
Dissertação
Date Available
1
2017
3
2016
6
2015
5
2014