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2022
População LGBTQIA+ e a omissão do estado brasileiro: uma análise dos fatores que resultaram na propositura da ADO 26/DF
2022
Mercantilização e exploração de dados na vigência da LGPD
2022
A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Brasil: uma análise das violações cometidas pelo setor público
2022
A publicidade nas uniões estáveis homoafetivas
2022
Criminalidade, infância e sociedade
2022
Responsabilidade parental e civil nos casos de sharentig
2022
Responsabilidade penal de psicopatas: a jurisprudência do TJDFT a partir da metodologia de análise de decisões
2022
A exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins
2022
Arbitragem no direito tributário: uma possibilidade de utilização nos conflitos tributários como forma alternativa ao Poder Judiciário
2022
Da filosofia moral ao direito material no debate sobre a proteção aos animais no Brasil: a modulação dos conceitos, da legislação e da jurisprudência
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Author
1
Aguiar, Evelyn Fernandes dos Santos
1
Albuquerque, Beatriz Pizani de
1
Albuquerque, Dálete Rebeca Amim R...
1
Almeida, Claudia Guida Rodrigues de
1
Almeida, Eduarda Alves de
1
Almeida, Gustavo Conde de
1
Almeida, Rafaela Barros de Oliveira
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Subject
12
Direitos fundamentais
12
Responsabilidade civil
7
Direitos humanos
7
Políticas públicas
6
Família
6
Supremo Tribunal Federal
5
Dignidade da pessoa humana
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Institution
1
Carolina Costa Ferreira