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Title
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2010
Impacto do e-commerce nos contratos de franchising: análise prospectiva da concorrência desleal no Brasil
2010
Competências estaduais ambientais: a constituição federal de 1988 e o código estadual do meio ambiente de santa catarina
2010
O código de defesa do consumidor e os contratos administrativos: a inaplicabilidade do cdc aos contratos de obras, serviços e fornecimento regidos pela lei 8.666/93
2010
Comércio eletrônico: a apliação do direito do consumidor aos contratos de comércio eletrônico
2010
Cartão de crédito e a legalidade da diferenciação de preços no mercado de consumo
2010
A competência constitucional para apuração de infrações penais
2010
A cláusula 57 da convenção coletiva de trabalho dos frentistas do distrito federal e a orientação jurisprudencial 251 da sdi-1 do tst: possibilidade de flexibilização
2010
Delação premiada no combate ao crime organizado
2010
Interrogatório por meio de videoconferência instituído pela lei 11.900/2009 sob a óptica do princípio da ampla defesa
2010
Iniciativa instrutória do juiz face ao modelo acusatório brasileiro
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Author
1
Abreu, Erli Alves De
1
Albuquerque, Lucas Palhano de
1
Almeida, Andréa Ribeiro de
1
Almeida, Ricardo Barros de
1
Andrade, Juliana Carvalho de
1
Araújo, Ana Cristina Figueiredo de
1
Arneitz, Juliana Azeredo
.
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Subject
11
Direito administrativo
10
Responsabilidade civil
7
Direito do consumidor
6
Administração pública
6
Código de Defesa do Consumidor
6
Direito constitucional
6
Direito penal
.
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Date Available
143
2013