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Title
Preview
2019
O estado de coisas inconstitucional e a eficácia da ADPF/347
2019
A criminalização do aborto merece persistir? um estudo sob perspectivas do direito penal, comparado e constitucional
2019
Construção jurisprudencial do Habeas Corpus coletivo: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
2019
Acordos de colaboração premiada: um estudo a respeito da efetividade dos acordos de colaboração no âmbito da operação Lava Jato
2019
Sistema prisional brasileiro e o estado de coisas inconstitucional: análise do acórdão sobre a ADPF 347
2019
Negociações coletivas na Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017: flexibilização ou prejuízo aos direitos trabalhistas
16-Apr-2019
Desapropriação urbanística sancionatória: intervenção pública na propriedade privada
2019
Apelação nos Casos de Absolvição por Clemência: uma afronta à soberania dos vereditos ou uma garantia do princípio da legalidade?
2019
A sucessão na multiparentalidade: a possibilidade do enriquecimento sem causa
2019
Legitimidade para celebração do acordo de colaboração premiada no processo penal contemporâneo
Discover
Author
2
Lanot, Victória Teixeira
2
Leão, Alyne Thacila Garcia
2
Melo, Luísa Dantas Aguiar
2
Miranda, Carolina de Oliveira
2
Monteiro, Geovanna Pires
2
Oliveira, Bruna Lane Carneiro de
2
Pacheco, Áurea Vaz
.
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Subject
12
Supremo Tribunal Federal
8
Direito Administrativo
8
Liberdade de expressão
7
Ativismo judicial
7
Dignidade da pessoa humana
7
Direitos fundamentais
7
Reforma trabalhista
.
next >
Date Available
1
2023
189
2020
112
2019