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metadata.dc.type: Monografia
Title: Acordos de colaboração premiada: um estudo a respeito da efetividade dos acordos de colaboração no âmbito da operação Lava Jato
Authors: Oliveira, Vilma Francisco de
Abstract: O presente trabalho tem por objetivo apresentar um estudo a respeito da efetividade dos acordos de colaboração no âmbito da operação Lava Jato, especialmente no caso do Sr. Antônio Palocci Filho. O Estudo mostra a origem dos Acordos de Colaboração e da Colaboração Premiada propriamente dita, conceituação, fundamentação jurídica e teórica, os atores envolvidos no acordo, abrangência, fundamentação do prêmio, case (Antônio Palocci Filho) e as conclusões. O método de pesquisa usado foi o bibliográfico, utilizandose de materiais já publicados, dentre eles livros, revistas, artigos, jornais impresso e online, bem como jurisprudências e normas que tratam a respeito do tema.
Keywords: Direito Constitucional
Direito Penal
Operação Lava jato
Acordos de Colaboração ou de Delação Premiada
Citation: OLIVEIRA, Vilma Francisco de. Acordos de colaboração premiada: um estudo a respeito da efetividade dos acordos de colaboração no âmbito da operação Lava Jato. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2019.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13831
Issue Date: 2019
Appears in Collections:DIR - Graduação

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