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2022
Uma análise dos benefícios de ordem jurídica, econômica e social da descriminalização e legalização da cânabis: alternativas de enfrentamento à política do proibicionismo
2022
A obrigação alimentar e seu inadimplemento como decorrência do desemprego ocasionado pela pandemia do Covid-19
2022
O assédio sexual contra as mulheres no ambiente de trabalho: uma análise sobre a efetividade da repressão no Brasil
2022
Análise do impacto do fim das coligações partidárias: estudo comparativo entre as eleições municipais de 2016 e 2020
2022
Marketing de influência: análise da relação jurídica dos influenciadores digitais e a proteção ao direito do consumidor
2022
Encarceramento feminino: interseccionalidade de raça e gênero na criminalização de mulheres negras
2022
A proteção de dados pessoais no Brasil: Aspectos e reflexos da emenda constitucional 115/2022 no ordenamento jurídico brasileiro
2022
Perfil da judicialização da assistência farmacêutica no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios: análise das demandas perante o Sistema Único de Saúde de 2016 a 2020
2022
O entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União sobre a prescrição: prescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário fundadas em decisões de tribunais de contas
2022
Princípio da adequação social: da aceitação social da conduta criminosa à atipicidade penal à luz da jurisprudência dos tribunais superiores
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Author
2
Amaral, Coraci Pereira do
2
Lourenço, Pablo Couto
1
Abinajm, Ana Paula Canova
1
Aguiar, Evelyn Fernandes dos Santos
1
Albuquerque, Beatriz Pizani de
1
Albuquerque, Dálete Rebeca Amim R...
1
Almeida, Claudia Guida Rodrigues de
.
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Subject
19
Direitos fundamentais
14
Responsabilidade civil
11
Direitos humanos
10
Pandemia
9
Direito constitucional
9
Supremo Tribunal Federal
7
LGPD
.
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Institution
1
Carolina Costa Ferreira
Date Available
1
2024
202
2023
133
2022