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metadata.dc.type: TCC
Title: Análise do impacto do fim das coligações partidárias: estudo comparativo entre as eleições municipais de 2016 e 2020
Authors: Oliveira, Willian Tosta Pereira de
metadata.dc.identifier.orientador: Mariana Barbosa Cirne
Abstract: A presente monografia tem o intuito de analisar o impacto que o fim das coligações partidárias no Brasil, aprovada pela Emenda Constitucional (EC) n. 97/2017, e mantida pela EC n. 111/2021, trouxe para o sistema eleitoral proporcional brasileiro, mormente, no tocante à fragmentação partidária, através de uma análise comparativa entre os resultados das eleições municipais de 2016 e de 2020, a partir dos dados disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para tanto, 5 (cinco) Câmaras de Vereadores localizadas em cada uma das 5 (cinco) regiões do País foram selecionadas para o estudo, sendo selecionada a cidade mais populosa de cada uma: Região Centro-Oeste (Goiânia/GO); Região Nordeste (Salvador/BA); Região Norte (Manaus/AM); Região Sudeste (São Paulo/SP); e Região Sul (Curitiba/PR). Tal análise tem a finalidade de verificar se o fim das coligações partidárias culminou com a redução da fragmentação partidária, já que após os resultados eleitorais municipais de 2020, houve o ressurgimento do tema da volta das coligações partidárias nos debates do Congresso Nacional durante a tramitação da EC n. 111/2021, todavia foi mantida a impossibilidade dos partidos políticos realizaram coligações partidárias para concorrem no sistema proporcional, porém foi aprovado, através da Lei n. 14.208/2021, a formação de federações partidárias, instrumento que permite a união de dois ou mais partidos por pelo menos 4 (quatro) anos, sem possibilidade de separação nesse interstício temporal.
Keywords: Partidos políticos
Coligações partidárias
Federações partidárias
Sistema proporcional
EC n. 97/2017
Eleições
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16201
Issue Date: 2022
Appears in Collections:DIR - Graduação

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