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2020
Controle de constitucionalidade pelo TCU: uma proposta de revisão da Súmula 347 do STF
Oct-2020
Acesso ao relatório de inteligência financeira e a reserva de jurisdição: uma análise dos requisitos procedimentais estabelecidos no julgamento do RE nº 1.055.941
2020
O (des)equilíbro de forças e atribuições entre os atores da persecução penal
2020
Soluções negociadas na justiça penal brasileira
2-Jun-2020
Perda de uma chance: dano autônomo
2020
O excesso de informação: uma forma de violação ao direito à informação do consumidor
1-Apr-2020
Os reflexos da formação e seletividade policial: (des)construção de direitos e garantias constitucionais
2020
A imposição do regime de separação obrigatória para os idosos e seu reflexo na sucessão legítima: uma proteção ao golpe do baú ou apenas uma limitação de direitos?
5-Jun-2020
Território virtual e a face da violação do direito das mulheres
6-Jun-2020
A percepção de honorários sucumbenciais pelos advogados públicos: análise da ação direta de inconstitucionalidade N.º 6.053/DF
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Author
2
Galvão, Matheus Oba
2
Oliveira, Maíra Lemes Silva Luciano
2
Rocha, Sara Figueiredo
2
Santos, Letícia de Souza
2
Silva, Adriano Heitor e
2
Torres, Vinícius Ribeiro de
1
Abreu, Isabella Gondim de
.
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Subject
11
Direitos fundamentais
11
Responsabilidade civil
8
Lei Maria da Penha
8
Responsabilidade Civil
6
Direito Penal
6
Família
6
Feminicídio
.
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Date Available
138
2021
151
2020