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30-Aug-2018
Seletividade da lei penal: requisitos para a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos
2017
Romeo and Juliet law: estudo acerca da possibilidade de aplicação de instituto semelhante à exceção norte-americana ao ordenamento jurídico brasileiro
10-Sep-2018
Breves reflexões sobre a violência de gênero e as teorias punitivistas
2017
O estupro de vulnerável sob a perspectiva do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)
2017
Acordos de colaboração premiada e os possíveis vícios de vontade proveniente da utilização de prisões provisórias
31-Aug-2018
A ineficiência do direito penal na proteção das religiões de matrizes africanas contra crimes de intolerância religiosa
10-Sep-2018
Das medidas de segurança: Direito Penal da loucura
2017
Uma análise dos acordãos do STF que citam a visão de Beccaria a respeito da proporcionalidade
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Author
1
Almeida, Wanderson Rodrigues Fern...
1
Dachi, Bárbara Braga
1
Gomes, Dayane Mota
1
Martins, Flávio Winícius de Moraes
1
Moreira, Paola Martins
1
Paim, Taynara Duarte
1
Rodrigues, Luiz Gabriel Monteiro
.
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Subject
1
Crime contra a dignidade sexual
1
Criminologia
1
Direito
1
Direito comparado
1
Direito processual penal
1
Estatuto da Pessoa com Deficiência
1
Impedimento absoluto
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8
TCC
Date issued
4
2018
4
2017