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metadata.dc.type: Monografia
Title: Das medidas de segurança: Direito Penal da loucura
Authors: Almeida, Wanderson Rodrigues Fernandes
Abstract: As medidas de segurança, são resposta penal as condutas ilícitas típicas, aplicadas aos inimputáveis, desta forma, ao doente mental é aplicada medida de segurança e não pena em sentido estrito. As medidas terapêuticas criminais tem atualmente condão de prevenir que aquele acometido por doença mental venha a praticar fato tido como crime, com este trabalho busca-se analisar as medidas de segurança, a sua aplicabilidade, com ideia nuclear em qual a medida de segurança adequada de caráter curativo a ser imputada ao agente, dissociando-se daí do modelo de imputação meramente preventivo. Busca-se perquirir o tratamento terapêutico curativo, uma vez que, a cura do agente é o fim buscado com as medidas aplicadas, assim entendido e defendido com este trabalho.
Keywords: Medida de segurança
Direito penal
Lei de reforma psiquiátrica
Periculosidade
Transtorno mental
Imputável
Citation: ALMEIDA, Wanderson Rodrigues Fernandes. Das medidas de segurança: Direito Penal da loucura. 2018. 48 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12538
Issue Date: 2018
Appears in Collections:DIR - Graduação

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