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Issue Date
Title
Preview
3-Oct-2014
A instituição da repercussão geral para o recurso especial: uma análise em torno das expectativas possíveis
2014
Substituição tributária progressiva no ICMS:restituição do imposto pago a maior
2012
A Advocacia-Geral da União e as políticas públicas: um estudo acerca da defesa judicial da União, no marco constitucional do Estado Democrático de Direito
3-Jul-2015
Direito ao esquecimento na internet os limites do direito à informação e do direito à privacidade
2013
Processo legislativo e limitações constitucionais ao poder de legislar: reserva de iniciativa sob as luzes do princípio da separação de poderes no constitucionalismo democrático de 1988
2014
Análise dos limites à intervenção do judiciário em políticas públicas: uma análise jurídico-econômica do impacto marginal de tal intervenção na sociedade
24-Sep-2012
Autonomia normativa do município de Anápolis (um estudo acerca do sentido e do alcance normativo dos enunciados constitucionais reguladores das competências municipais na dinâmica política anapolina e na experiência jurisprudencial, sob a luz do magistério doutrinário)
2015
Biografias não autorizadas e a colisão de direitos fundamentais
2015
A falta de regulamentação da convenção 169 da OIT, a omissão constitucional e os povos indígenas e tribais
3-Jul-2015
Controle de constitucionalidade legislativo e judicial: ações e reações entre Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal
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Author
1
Almeida, Jessé Alves de
1
Amorim, Filipo Bruno Silva
1
Barbosa, Jandeson da Costa
1
Braz, Renan Palhares Torreão
1
Cariello, Franc Eble
1
Carvalho, Shirley A. de O.
1
Costa, Natália Jorge e
.
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Subject
5
Direito civil
3
Direito da personalidade
3
Direito fundamental
3
Federalismo
3
Liberdade de expressão
3
Supremo Tribunal Federal
2
Biografia não autorizada
.
next >
Document Type
14
TCC
10
Dissertação
1
Tese
Date issued
7
2015
7
2014
2
2013
8
2012
1
2011