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Title
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2023
O caso da Apple sob a perspectiva das práticas abusivas contra o consumidor: uma análise da venda de aparelhos celulares desacompanhados de carregadores
2023
O novo CPC e a ampliação dos precedentes vinculantes no Brasil
2023
Redução da maioridade penal: alternativa (in)eficaz à desproporcionalidade das medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente?
2023
Criminologia midiática e espetacularização do crime: o poder da mídia na percepção pública e nas políticas penais
2023
Exercício democrático da liberdade de expressão e a ameaça das fake news: uma análise da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
2023
A responsabilidade civil pela desistência da adoção
2023
A (in)aplicabilidade do Acordo de Não Persecução Penal: frente à justiça militar
2023
Herança digital: a falta de regulamentação dos ativos digitais no Brasil
2023
Gênero e trabalho: uma análise da estratégia de proteção legal
2023
Análise das decisões do Superior Tribunal de Justiça entre os anos de 2020 e 2023 acerca de salvos-condutos para o plantio e cultivo artesanal de cannabis sativa para fins medicinais
Discover
Author
1
Abreu, Gabriel de Jesus
1
Aguida, Lucas Ramos
1
Alves, Laisa Emanuele Mariano
1
Alves, Marcos Pélico Ferreira
1
Amado, Murilo André de Oliveira
1
Andrade, Heloísa Couto de
1
Antônio, Laís Delgado
.
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Subject
6
Direito do consumidor
4
Superendividamento
3
Acordo de não persecução penal
3
Audiência de custódia
3
Desigualdade de gênero
3
Direito à saúde
3
Herança digital
.
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Sponsors
1
; ;
1
; mediação; .
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144
2023
1
2022