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metadata.dc.type: TCC
Title: O novo CPC e a ampliação dos precedentes vinculantes no Brasil
Authors: Souza, Ana Carolina de Castro Ribeiro de
metadata.dc.identifier.orientador: Débora Soares Guimarães
Abstract: Esta pesquisa tem como objeto de estudo analisar a ampliação dos precedentes vinculantes no Brasil, gerada a partir da entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil de 2015, uma vez que os precedentes possuem raízes no Commom Law e tendo em vista o Brasil como sendo um país de tradição construído pelo Civil Law. Portanto, será possível realizar pesquisas doutrinárias acerca da criação e evolução dos precedentes, de modo a investigar a sua aplicação no sistema legal brasileiro, diante dos dispositivos previstos no Código e como os precedentes são utilizados nas decisões judiciais, diante do excesso de repetições e recursos processuais . Assim, o presente artigo realiza uma análise histórica das tradições jurídicas do Civil Law e do Comum Law, observando suas características, desenvolvimento, críticas e a extensão da teoria dos precedentes pelo mundo e pelo Brasil. O objetivo desta pesquisa jurídica é entender e questionar a adoção da teoria dos precedentes judiciais no novo CPC, além de observar os seus efeitos, às decisões judiciais e se compatível com a Constituição Federal e seus princípios.
Keywords: Precedentes vinculantes
Novo Código de Processo Civil
Comum law
Civil law
Novo CPC
Citation: SOUZA, Ana Carolina de Castro Ribeiro de. O novo CPC e a ampliação dos precedentes vinculantes no Brasil. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2023.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/17162
Issue Date: 2023
Appears in Collections:DIR - Graduação

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