O caso da Apple sob a perspectiva das práticas abusivas contra o consumidor: uma análise da venda de aparelhos celulares desacompanhados de carregadores

Abstract

A venda de celulares desacompanhados de um adaptador de energia vem se tornado uma prática cada vez mais comum no mercado de consumo. Diante desse cenário, muito vem se debatendo acerca da legalidade dessa conduta frente ao direito consumerista brasileiro. Utilizando-se de uma pesquisa bibliográfica de abordagem de caráter qualitativo, bem como a utilização do método dedutivo de argumentação, esta monografia tem como objetivo analisar a prática de venda de celulares sem adaptadores de energia sob a ótica do Direito do Consumidor, abordando, especificamente, o caso da Apple, e explorando se sua conduta constitui uma prática abusiva contra o consumidor. Inicialmente, define-se os elementos essenciais da relação de consumo, incluindo os conceitos de consumidor, fornecedor e produto/serviço. Em seguida, destaca-se os princípios fundamentais do Direito do Consumidor relevantes para a análise. Também discute-se o conceito de práticas abusivas, bem como quais poderiam ser aplicadas a esse caso, apresentando, logo após, a ação civil pública envolvendo a Apple. Por fim, aborda-se os argumentos a favor e contra a configuração dessa prática como abusiva. No desfecho do estudo, conclui-se que a venda de celulares sem adaptadores de energia, ou carregadores, não se configura como uma venda casada, tampouco deve ser considerada prática abusiva no caso concreto em análise.