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2022
Análise do Recurso Extraordinário nº 888.815/RS: compatibilidade do ensino domiciliar com a Constituição Federal no Brasil pós-pandêmico
2023
Vício do produto e o critério da vida útil para contagem do prazo decadencial
2023
O direito fundamental à saúde e ao meio ambiente equilibrado frente à regulação dos agrotóxicos
2023
O sistema processual penal brasileiro e o tratamento da violência sexual feminina: uma análise histórica da cultura do estupro
2023
Crimes passionais: um estudo do perfil do agressor
2023
A Lei do Superendividamento e o Decreto nº 11.150/2022: uma análise sobre a regulamentação do mínimo existencial
2023
A proteção jurídica do patrimônio cultural: caso Casa do Artesão
2023
A violência obstétrica na perspectiva da mulher negra
2023
Ação penal nos crimes sexuais: da ação penal de iniciativa privada à pública incondicionada
2023
A deslegitimação do direito penal no combate ao consumo de drogas: a (in)constitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343/2006
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Author
1
Abreu, Gabriel de Jesus
1
Aguida, Lucas Ramos
1
Alves, Laisa Emanuele Mariano
1
Alves, Marcos Pélico Ferreira
1
Amado, Murilo André de Oliveira
1
Andrade, Heloísa Couto de
1
Antônio, Laís Delgado
.
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Subject
6
Direito do consumidor
4
Superendividamento
3
Acordo de não persecução penal
3
Audiência de custódia
3
Desigualdade de gênero
3
Direito à saúde
3
Herança digital
.
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1
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1
; mediação; .
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144
2023
1
2022