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Title
Preview
2007
O novo regime dos embargo infringente
2006
Flexibilização da legislação trabalhista e a geração de emprego
2009
Aspectos da doutrina da proteção integral na responsabilização do jovem em conflito com a lei - natureza jurídica da medida socioeducativa
2009
Interrupção da gestação de feto anencéfalo
2009
Ação coletiva e limites subjetivos da coisa julgada
2009
Administração pública e autotutela: pagamento indevido e ressarcimento em face do servidor público
2009
A atuação do poder judiciário no controle das políticas públicas
2009
Desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário
2004
Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade: a relevância da mitigação do dogma da nulidade absoluta e a pertinência do artigo 27 da lei 9868/99
2006
Do recurso especial retido e dos meios de impugnação à retenção
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Author
1
Aceiro, André Yokomizo
1
Aires, Tatiane Barbosa
1
Albuquerque, Eudes Lins de
1
Albuquerque, Mariana Sarmanho de
1
Almeida, Ana Lúcia de
1
Alves Júnior, Sebastião
1
Alves, Danielle Barboza
.
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Subject
8
Jurisprudência
8
Responsabilidade civil
7
Direito administrativo
5
Constitucionalidade
5
Consumidor
5
Direito processual civil
5
Meio ambiente
.
next >
Date issued
116
2009
2
2008
11
2007
34
2006
21
2005
10
2004
Date Available
1
2019
73
2017
1
2016
1
2015
118
2013
115
2011