Centro Universitário de Brasília

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2023	Estado de direito, separação de poderes e ativismo judicial: consequência lógico-jurídica ou anomalia superveniente?
2023	Desconstituição do vínculo de filiação por motivo de abandono afetivo: uma reflexão do ponto de vista pós-positivista
2023	Trabalhos criativos realizados por inteligência artificial no Brasil sob perspectiva do direito do autor
2023	Crime de violência psicológica contra a mulher: desafios estruturais para aplicação do tipo penal disposto no art. 147-B do Código Penal
2023	Expulsão de condômino que pratica atos racistas: caso Eddy Jr.: como análise do direito de vizinhança e o condômino antissocial
2023	A responsabilidade civil dos influenciadores digitais pela publicidade nas redes sociais
2023	A decisão do Supremo Tribunal Federal na RCL 29.303 à luz do controle de constitucionalidade: uma análise da proteção dos direitos fundamentais
2023	O atual estágio do princípio ne bis in idem no direito brasileiro: uma análise da sua repercussão no direito público sancionador
2023	A influência internacional para a criação do acordo de não persecução penal como promoção de medida alternativa à prisão
2023	A (im)possibilidade da dispensa da anuência de confrontação no processo de retificação extrajudicial do registro cartorial a partir do georreferenciamento de imóveis rurais