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4-Jun-2020O direito indígena à terra e a (in)constitucionalidade da PEC 215/2000
Jun-2020O princípio da isonomia aplicado aos crimes de colarinho branco
2020O instituto da entrega no tribunal penal internacional e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro
10-Jul-2019Parâmetros para aplicação do processo de regularização fundiária no regime da LEI 13.465 DE 2017: análise à luz do caso do setor tradicional de Planaltina — Distrito Federal Brasília
27-Jun-2019A teoria jurídica e a prática dos precedentes vinculantes no direito e no processo penal brasileiro
28-May-2019A boa fé no direito administrativo: a legítima expectativa como limite à burocracia
29-Jul-2019O deslocamento da função de legislar para o governo: a interdependência entre executivo e legislativo nas medidas provisórias e a intervenção do judiciário
24-Apr-2019Imagens e significados da pena privativa de liberdade cumprida em regime aberto e prisão domiciliar no DF: Vozes dos profissionais da execução penal e dos apenados
2019A expansão do direito penal na tutela tributária e os arranjos institucionais da política fiscal: a projeção do processo administrativo tributário na persecução penal
16-Apr-2019O fundo penitenciário nacional como promessa de viabilidade de melhorias nas prisões: uma análise da declaração do estado de coisas inconstitucional e seu impacto no ciclo da política pública penitenciária brasileira

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