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Issue Date
Title
Preview
2013
Análise da ação direta de inconstitucionalidade n°4638-df em face do ativismo judicial a partir da emenda constitucional n° 45/2004
27-Mar-2012
Aviso Prévio Proporcional
2013
O Direito das Crianças e dos Adolescentes em face à Redução da Imputabilidade
2013
A ponderação de valores no âmbito do pós-positivismo: um exame das dimensões do princípio da proporcionalidade
2013
Execução criminal: da impossibilidade de cumprimento de pena em regime mais gravoso do que o determinado na sentença penal
2013
O superendividamento do consumidor: a necessidade de um tratamento legislativo no Brasil
2013
O consentimento e a vulnerabilidade do adolescente diante do crime de estupro de vulnerável
3-Sep-2013
Projeto professor em foco: Economia e Ideologia
2014
Estações ecológicas e reservas biológicas: pesquisa e preservação
2014
A função social como pressuposto eventual da Usucapião no direito vigente
Discover
Author
8
UniCEUB
2
Peter, Christine
1
Abrantes, Gabriela Maria Badaró
1
Abreu, Bruno Crístian Santos de
1
Abreu, Tuane Tomelin de
1
Albuquerque, Mariana Lopes de
1
Alcântara, João Paulo Alves Marin...
.
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Subject
26
Direito constitucional
20
Responsabilidade civil
13
Direito administrativo
13
Direitos humanos
11
Direito civil
11
Direito processual civil
11
Família
.
next >
Document Type
398
TCC
21
Video
3
Livro
1
Outros
Date issued
145
2014
263
2013
9
2012
6
2011