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Issue Date
Title
Preview
2019
A realidade do refúgio na sociedade de risco: manutenção de segurança a partir da privação de direitos
Sep-2019
A multiparentalidade e seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiro
2019
Criatividade judiciária: a influência da interpretação sobre natureza do acórdão recorrível confirmatório da condenação penal após o advento da Lei nº 11.596/2007
3-Jun-2020
A aplicabilidade do plea bargain no direito brasileiro
5-Jun-2020
O reconhecimento da responsabilidade civil do empregador no acidente de trabalho causado por fato de terceiro: uma análise jurisprudencial do tribunal superior do trabalho
2019
Construção da Lei Antiterrorismo sob o viés do direito penal expansivo e a criminalização de movimentos sociais e reivindicatórios
2020
A legalização do aborto: o declínio da norma e a desumanização do direito
2020
A colaboração premiada como ferramenta de combate ao crime organizado
4-Jun-2020
A criminalização da homofobia à luz dos princípios constitucionais
30-Jun-2020
A cadeia de custódia do pacote anticrime: instituto garantidor do contraditório e da ampla defesa
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Author
2
Castro, Letícia de Oliveira
2
Galvão, Matheus Oba
2
Lanot, Victória Teixeira
2
Monteiro, Geovanna Pires
2
Oliveira, Bruna Lane Carneiro de
2
Oliveira, Maíra Lemes Silva Luciano
2
Pacheco, Áurea Vaz
.
next >
Subject
12
Responsabilidade civil
11
Supremo Tribunal Federal
9
Direitos fundamentais
8
Superior Tribunal de Justiça
7
Direito Administrativo
7
Direito penal
7
Feminicídio
.
next >
Institution
192
UniCEUB
Document Type
345
TCC
31
Dissertação
10
Tese
Date issued
154
2020
229
2019
2
2018
1
2016