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2015
Exigência de consentimento prévio para publicação e veiculação de obras biográficas: a inconstitucionalidade parcial dos artigos 20 e 21 do Código Civil
2015
(Des)criminalização do porte e do comércio da maconha
2015
O infanticídio indígena como manifestação cultural e o direito à vida: colisão de direitos fundamentais
22-Mar-2015
Entre a liberdade e a homoafetividade: o balanceamento da homofobia
2015
Natureza jurídica da medida protetivas de urgência
2015
Contratos de concessão dos aeroportos brasileiros
2015
Aspectos jurídicos da gestação de substituição regulamentação da prática. A Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2013/2013
26-Mar-2015
Aplicação do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro
2015
Assassinos em série: o tratamento concedido aos psicopatas homicidas pelo sistema penal brasileiro
2015
Ensino jurídico e formação docente
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Author
5
Rocha, Lilian Rose Lemos (coord.)
3
Oliveira, Rodrigo Gonçalves Ramos...
3
Pinto, Bernardo R. Rozendo (coord.)
1
Abdalla, Taynara Amaral de Castro...
1
Alecrin, Henrique de Aguiar Pires
1
Alves, Maria Fernanda Carneiro
1
Andrade, Beatriz Lima da Silva
.
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Subject
9
Direito administrativo
7
Direito civil
7
Direito constitucional
7
Direito processual civil
5
Administração pública
5
Dignidade da pessoa humana
5
Direitos humanos
.
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Document Type
111
TCC
8
Livro