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metadata.dc.type: Monografia
Title: Contratos de concessão dos aeroportos brasileiros
Authors: Braga, Sabrina Doumen Pocchini
Abstract: A presente pesquisa monográfica pretende examinar os contratos de concessão celebrados pela Administração Pública com o objetivo de implementar melhorias na infraestrutura aeroportuária nacional que, dentre outros motivos, teve acelerada relevância em razão da realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e da eleição do Rio de Janeiro para sediar os Jogos Olímpicos de 2016. Nesse sentido, buscou-se, primeiramente, traçar linhas gerais acerca da Administração Pública brasileira, detentora da administração dos aeroportos por intermédio da empresa estatal Infraero, e poder concedente no âmbito dos contratos de concessão aeroportuários. Neste momento do estudo foi realizada uma análise mais conceitual da Administração Pública e de seus princípios. Posteriormente, prossegue-se traçando linhas gerais acerca do contrato de concessão, instrumento utilizado para transferir à iniciativa privada a gestão dos aeroportos. Por fim, buscou-se realizar uma análise específica das concessões no âmbito da outorga de aeroportos à iniciativa privada, vislumbrando, dentre outros temas, a competência, a legislação aplicada, aspectos relevantes constantes dos editais e contratos até então celebrados, benefícios e críticas ao modelo de concessão utilizado no Brasil.
Keywords: Direito público
Direito administrativo
Administração pública
Contrato administrativo
Concessão de aeroporto
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/7108
Issue Date: 13-Aug-2015
Appears in Collections:DIR - Graduação

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