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2015
A lei de acesso à informação e o direito à privacidade no âmbito do serviço público
2015
Perda de uma chance médica
2015
O feminicídio como circunstância qualificadora do homicídio no sistema penal brasileiro: o direito penal pode ser instrumento no combate à violência de gênero?
10-Apr-2015
Corrupção passiva e corrupção ativa: criminalização da solicitação X não criminalização da entrega
10-Apr-2015
O sigilo no inquérito policial e as garantias constitucionais do indiciado
Apr-2015
De Chicago ao Distrito Federal: a possibilidade aplicação de preceitos e projetos de escola sociológica e criminológica de Chicago aos Slums candangos
10-Apr-2015
Antecipação dos efeitos da tutela contra a fazenda pública: critérios para sua concessão
2-Jun-2015
A proteção do consumidor na alienação fiduciária em garantia de bens móveis: análise crítica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca da possibilidade de purgação da mora pelo devedor
10-Apr-2015
O tombamento como instrumento de concretização da função social da propriedade
10-Apr-2015
O limite do tribunal a quo no juízo de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário
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Author
5
Rocha, Lilian Rose Lemos (coord.)
3
Oliveira, Rodrigo Gonçalves Ramos...
3
Pinto, Bernardo R. Rozendo (coord.)
1
Abdalla, Taynara Amaral de Castro...
1
Alecrin, Henrique de Aguiar Pires
1
Alves, Maria Fernanda Carneiro
1
Andrade, Beatriz Lima da Silva
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9
Direito administrativo
7
Direito civil
7
Direito constitucional
7
Direito processual civil
5
Administração pública
5
Dignidade da pessoa humana
5
Direitos humanos
.
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Document Type
112
TCC
8
Livro