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2017
Lei Maria da Penha: mais de 10 anos se passaram e as janelas ainda continuam quebradas
2017
O direito ao esquecimento e a sociedade da informação
2017
Suicídio no contrato de seguro de vida
2017
Monitoramento eletrônico como instrumento de redução da dessocialização do apenado
2017
Judicialização da concessão de medicamentos de alto custo contemplados por políticas públicas: uma análise sob a perspeciva dos REs566471 e 657718 do STF
2017
Filiação socioafetiva: uma análise sobre as razões de sua irrevogabilidade
2017
Adoção internacional: atribuição de nacionalidade no país de acolhida: Brasil e EUA
2017
Romeo and Juliet law: estudo acerca da possibilidade de aplicação de instituto semelhante à exceção norte-americana ao ordenamento jurídico brasileiro
2017
Análise da constitucionalidade dos modelos de uso dos depósitos judiciais e extrajudiciais estabelecidos pela Lei Complementar nº 151/2015 e pela Emenda Constitucional nº 94/2016
2017
Precendentes vinculantes: o art. 927 do Código de Processo Civil e seus impactos na tradição jurídica brasileira de civil law
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Author
1
Afflalo, Julia Bittencourt
1
Albuquerque, Aline Lima Lins de
1
Alves, Andreia Nogueira
1
Ambrósio, Lucas César Dias Barreto
1
Andrade, Lorrane Santana Freitas de
1
Andrade, Luisa Amélia D'Alencar L...
1
Andrade, Marina Esteves
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Subject
7
Código de Processo Civil
7
Direito administrativo
7
Responsabilidade civil
7
Supremo Tribunal Federal
6
Dignidade da pessoa humana
6
Direito civil
6
Direito de família
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