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2017
Execução de medida socioeducativa de internação: análise dos critérios utilizados pelo Ministério Público e pela Vara de Execução de Medida Socioeducativa (VEMSE) na concessão de benefícios extramuros
2017
A banalização do cargo de confiança bancário
5-Sep-2017
Da efetividade do fundo de defesa de direitos difusos: em que medida os preceitos e objetivos legais do FDD são alcançados?
2017
A episiotomia e a mutilação genital feminina no Brasil sob o enfoque penal
2017
A responsabilidade civil por dano moral no âmbito da alienação parental
2017
Cartão BRB S.A.: a consonância do regulamento de compras e contratações com a Lei das Estatais (Lei 13.303/2016)
2017
Proteção aos direitos dos povos indígenas: os conhecimentos tradicionais ante a Lei 13.123/2015
2017
Dificuldades na erradicação da escravidão moderna: tráfico de mulheres para fins de exploração sexual
2017
A Lei da Alienação Parental como instrumento de proteção da dignidade da criança e do adolescente
2017
A sobreposição do termo de ajustamento de conduta sobre o licenciamento ambiental
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Author
1
Afflalo, Julia Bittencourt
1
Albuquerque, Aline Lima Lins de
1
Alves, Andreia Nogueira
1
Ambrósio, Lucas César Dias Barreto
1
Andrade, Lorrane Santana Freitas de
1
Andrade, Luisa Amélia D'Alencar L...
1
Andrade, Marina Esteves
.
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Subject
8
Direito administrativo
8
Supremo Tribunal Federal
7
Código de Processo Civil
7
Responsabilidade civil
6
Dignidade da pessoa humana
6
Direito civil
6
Direito de família
.
next >
Document Type
185
TCC
11
Dissertação
7
Tese